IC 05-2007 PJAP

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

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Procedimento: 05/2007
Classe: Inquérito Civil
Data de instauração: 19/06/2007
Comarca: Alto Parnaíba
Promotor(a) Presidente: JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Promotoria: Única
Secretário(a): Rayane Pereira de Sá Carneiro
Representante: Décio Helder do Amaral Rocha
Representado: Raimundo de Barros Costa
Assunto: Contratação sem licitação. Alguéis irregulares às expensas da Prefeitura de Alto Parnaíba e outros.
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ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES

Data: 24/07/2002
Movimentação: instauração por portaria, registro e autuação. Determinada requisição à Prefeita Municipal.

Data: 25/07/2002
Movimentação: expedida requisição. Prazo de 30 dias.

Data: 05/09/2002
Movimentação: juntada da resposta à requisição expedida à Prefeita Municipal, com documentos em anexo.

Data: 02/06/2003
Movimentação: designação da oitiva de João Evangelista Pereira Viana, Francisco Miguel Pereira Vieira e Geraldo de Sousa Costa para o dia 12/06/2003, às 9h e 30min, na Promotoria de Justiça. Determinada a expedição de ofício às firmas comerciais SERRA NORTE - DISTRIBUIDORA SERRA NORTE LTDA e COMERCIAL PRAZERES, ambas situadas na cidade de Imperatriz/MA.

Data: 06/06/2003
Movimentação: expedidas notificações

Data: 12/06/2003
Movimentação: termos de depoimentos de Francisco Miguel Pereira Vieira e Geraldo de Sousa Costa. Redesignada a outiva de João Evangelista Pereira Viana para o dia 13/06/2003. Expedida notificação.

Data: 13/06/2003
Movimentação: termo de depoimento de João Evangelista Pereira Viana. Expedida requisição à Prefeita Municipal.

Data: 17/06/2003
Movimentação: juntada da resposta à requisição

Data: 27/06/2003
Movimentação: juntada a reposta ao ofício endereçado ao Comercial Prazeres

Data: 19/06/2007
Movimentação: registro do procedimento no livro próprio e reautuação.

Data: 12/12/2007
Movimentação: conclusão ao Promotor
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